Indicação do real condutor
Não é recurso: é o procedimento para apontar quem estava dirigindo, quando não era o proprietário. Tem prazo próprio e formulário próprio do órgão.
Quando é esta a peça
Não é recurso: é o procedimento para apontar quem estava dirigindo, quando não era o proprietário. Tem prazo próprio e formulário próprio do órgão.
Prazo
O prazo geral do Código de Trânsito Brasileiro é de 30 dias contados da notificação, e o dia da notificação não entra na contagem. Cada órgão pode ter regra própria, inclusive quanto ao marco inicial.
Confirme sempre a data limite impressa na sua notificação.
Todas as etapas
O que a análise procura
São 14 argumentos verificados um a um a partir das suas respostas.